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Felipe Neri Horwath Almeida
Publicações
(
12
)
Tudo
Artigos (11)
Modelos (1)
Felipe Neri Horwath Almeida
Artigo ·
há 2 anos
Elementos Subjetivos Específicos e Dolo Eventual nos crimes da Lei de Abuso de Autoridade.
RESUMO : O artigo trata da nova de Lei de Abuso de Autoridade, com foco no tipo subjetivo. O legislador inseriu uma norma de extensão (art. 1º, §1º) incluindo como elementar de todos os tipos...
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Felipe Neri Horwath Almeida
Artigo ·
há 10 anos
Direitos Políticos
Introdução Conceito: Instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja...
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Felipe Neri Horwath Almeida
Modelo ·
há 10 anos
Recurso de multa de trânsito
SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS ABAIXO, SOLICITO CANCELAMENTO DA MULTA REFERIDA: A Recorrente, já devidamente qualificada no cabeçalho ut supra, em defesa própria, com fulcro nos...
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Felipe Neri Horwath Almeida
Artigo ·
há 10 anos
Especial: Dia (do Direito) das Mães
Por: Ana Cecilia Parodi Dizem que mãe só tem uma. Será? Na prática, pode existir a mãe biológica, a mãe adotiva e talvez até a madrinha, que se dedica mais ao afilhado do que os próprios pais da...
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Felipe Neri Horwath Almeida
Artigo ·
há 10 anos
Compras pela internet: conheça os seus direitos
Atualmente, são muitas as ofertas de produtos e serviços que seduzem os consumidores. Dentre as mais variadas formas de se comprar um produto, há aquela feita pela internet. A grande facilidade e a...
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Felipe Neri Horwath Almeida
Artigo ·
há 10 anos
Técnica da lei "ainda constitucional"
Item A. Introdução Dentre as diversas técnicas de julgamento em sede de Controle de Constitucionalidade utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal, encontra-se a técnica da Lei “ainda constitucional”....
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Felipe Neri Horwath Almeida
Artigo ·
há 10 anos
"CNJ" e os princípios da separação dos poderes e do pacto federativo
Item A. Introdução A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), na ADI 3.367, questionou a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 45 relativamente à criação do Conselho Nacional de Justiça...
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Felipe Neri Horwath Almeida
Artigo ·
há 10 anos
Constitucionalismo do futuro
Item A. Introdução O Constitucionalismo do Futuro, também chamado de “constitucionalismo vindouro” ou “constitucionalismo do por vir”, surge como uma projeção de um constitucionalismo que nasce após...
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Felipe Neri Horwath Almeida
Artigo ·
há 10 anos
Dignidade da pessoa humana - dimensão da não instrumentalização
Item A. Introdução A existência da vida humana é a condição elementar para que os demais direitos e liberdades expressos na constituição e nos tratados de direito internacional possam ter alguma...
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Felipe Neri Horwath Almeida
Artigo ·
há 10 anos
Característica do federalismo simétrico e assimétrico
Item A. Introdução O Estado Federado expressa uma forma de ser do Estado em que se divisa uma organização descentralizada (política e administrativamente) arquitetada sobre uma repartição de...
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